澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 49/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução do projecto de reinstalação do Lar da 3.ª Idade do Asilo do Carmo, Taipa. 1998/06/11
Despacho n.º 50/SATOP/98, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes para repressentar o Território no contrato para a empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. 1998/06/11
Despacho n.º 42/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato «Empreitada de acessos viários adjacentes à rotunda intermédia do istmo Taipa/Coloane (lado Oeste)». 1998/05/20
Despacho n.º 40/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato para a construção do Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. 1998/05/06
Despacho n.º 138/SATOP/97, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para a execução do projecto para o Centro de Saúde e Centro de Medicina Tradicional Chinesa do Fai Chi Kei. 1997/11/05
Despacho n.º 140/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato que tem por objecto o projecto da ponte Taipa-Coloane — Ilha da Montanha. 1997/11/05
Despacho n.º 139/SATOP/97, Subdelega no director do Gabinete de Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes, como outorgante, para representar o Território, no contrato para execução do projecto para a reinstalação dos Serviços de Geriatria e Psiquiatria do Asilo do Carmo, na Taipa. 1997/11/05
Despacho n.º 87/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA — Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». 1997/07/16
Despacho n.º 86/SATOP/97, Subdelega no coordenador do GADA- Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território como outorgante no contrato que tem por objecto a «Coordenção e fiscalização da empreitada de alargamento do istmo Taipa-Coloane». 1997/07/16
Despacho n.º 25/SATOP/97, Subdelega na coordenador do GADA — Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território no contrato para elaboração do projecto de alargamento do istmo Taipa-Coloane — nova solução. 1997/02/26

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de Construção de Corredor Aéreo na Avenida do Nordeste». 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida Marginal do Patane (Fase 1)». 2024/01/31
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/24
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2024/01/24
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/17
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/10
B.O. n.º: 1, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2023/12/21
20/12/2025 19:13:50 BO12