澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Reformulação do Plano Director de COTAI'. 2001/07/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a assistência técnica, controlo de qualidade e apoio topográfico à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque da utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. 2001/06/13
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2001, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a consultadoria técnica de apoio à 'Empreitada de projecto, construção, fornecimento, instalação e arranque de utilização dos tanques de retenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Macau'. 2001/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de concepção e construção da 'Extensão da capacidade dos Tanques de Depósito da ETAR de Macau'. 2000/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (Istmo)'. 2000/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de viabilidade da ligação Macau-Shenzhen em LRT (Light Rail Transit)'. 2000/12/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). 2000/09/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas no contrato para a elaboração do projecto de execução do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco. 2000/09/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do estudo de viabilidade da 3.ª ligação Macau-Taipa. 2000/09/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2000, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção da Estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (Via VR1/VT2)'. 2000/08/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/05
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/30
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/10/15
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Empreitada de Melhoramento de Diques na Nova Zona A – Fase II». 2025/10/08
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/09/24
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Obra de Construção da Nova Biblioteca Central de Macau – Obra de Superestrutura». 2025/09/24
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. 2025/09/24
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2025/09/10
20/12/2025 03:34:45 BO12