澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». 2003/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Zona Desportiva de COTAI». 2003/01/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». 2002/12/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de Viabilidade do Metro Ligeiro'. 2002/12/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, em dois contratos. 2002/11/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Zona Ecológica 1, no COTAI'. 2002/09/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. 2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes'. 2002/09/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. 2002/08/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Acesso Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. 2002/08/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura». 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2025/11/26
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/19
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/11/19
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2025/11/12
20/12/2025 06:40:51 BO12