澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2004/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2004, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2004/02/23
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2004, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2004/01/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Parque de Estacionamento e Passagem Inferior para Peões no Acesso à Praça dos Lagos Nam Van». 2004/01/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». 2003/12/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI». 2003/12/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2003, Subdelega poderes numa técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto». 2003/12/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do sistema de drenagem pluvial complementar para o COTAI'. 2003/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço do 'Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau'. 2003/10/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada da 'Central de Incineração - Substituição dos 'Superheaters' (Secondary Superheater and Final Superheater)'. 2003/09/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2020/07/15
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de Alargamento da Fase 1 do Centro Hospitalar Conde São Januário — Edifício de Especialidade de Saúde Pública — Obra de superestrutura». 2020/07/08
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, línguas chinesa e portuguesa. 2020/07/01
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da entrevista de selecção dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de informática. 2020/07/01
B.O. n.º: 27, II Série, Aviso sobre a data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de motorista de ligeiros. 2020/07/01
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2020/07/01
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. 2020/06/17
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente. 2020/06/17
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa — Concepção e reordenamento dos taludes (Fase 1)». 2020/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova oral) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe (línguas chinesa e portuguesa). 2020/06/10
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