澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». 2005/03/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». 2005/03/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». 2005/03/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução de «Projecto de Execução do Terminal de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 1». 2005/03/02
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. 2005/01/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade da Rede do Metro Ligeiro para a RAEM — Fase 2». 2005/01/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Serviços de Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção». 2005/01/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção». 2005/01/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2005/01/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». 2005/01/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». 2005/02/23
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente à empreitada de construção de um campo de futebol a nordeste de COTAI. 2005/01/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada por preço global de construção da Extensão do Estacionamento Sul, fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau. 2004/10/13
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a «Concepção/Construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2004/10/06
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a concepção/construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau. 2004/06/16
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio do concurso público de pré-qualificação para a concepção, fornecimento e instalação da iluminação decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade. 2004/06/02
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção de «Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». 2004/04/28
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre o concurso público da empreitada de construção dos arruamentos, passagem desnivelada e tratamento paisagístico para os acessos sul da 3.ª ponte Macau-Taipa. 2004/01/14
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da empreitada de construção do arruamento de emergência das Portas do Cerco e recuperação do Parque Sun Yat Sen. 2003/10/22
B.O. n.º: 19, II Série, Anúncio do concurso público para a "Empreitada de construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI". 2003/05/07
24/02/2026 01:09:04 BO22