澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». 2005/06/15
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2005/06/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Arranjo Paisagístico da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen». 2005/05/25
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março. 2005/05/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Execução do Terminal de Autocarros de Turismo das Portas do Cerco — Fase 2». 2005/05/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2005/05/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade ao Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». 2005/05/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2005/05/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida». 2005/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/17
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/10
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura». 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/03
B.O. n.º: 49, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/12/03
B.O. n.º: 48, II Série, Declaração. 2025/11/26
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/19
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção da Extensão da Rampa da Via de Acesso A1 e de uma Passagem Pedonal para Peões». 2025/11/19
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2025/11/12
20/12/2025 20:31:30 BO12