澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco». 2005/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Viaduto na Rotunda de Leonel de Sousa». 2005/11/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». 2005/11/16
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Alteração do Projecto das Instalações de Atracagem das Lanchas do Corpo de Bombeiros e da Capitania dos Portos do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005, Cria o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. 2005/11/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/10/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». 2005/10/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Arranjo Paisagístico da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen». 2005/09/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto de «Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau». 2005/09/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada da Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2005/09/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos». 2011/03/16
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 3 do Lote CN3». 2011/03/16
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos 2011/03/09
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos 2011/02/16
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio sobre os esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Fai Chi Kei». 2011/01/26
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio sobre os esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do Lote CN3». 2011/01/19
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre os esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção do aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto». 2011/01/12
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do piso 0 ao piso 2 do Edifício Long Seng para a D.S.F.». 2011/01/05
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Fai Chi Kei». 2010/12/29
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Seac Pai Van, Zona 1 do lote CN3». 2010/12/23
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