澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 198/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2005/12/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 201/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Trabalhos Devidos a Assentamentos e Extrusões nos aterros as estradas do istmo e a VU3.1 (COTAI)». 2005/12/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». 2005/12/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». 2005/12/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos «Serviços de Substituição e Instalação dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração». 2005/12/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo da Ponte de Sai Van». 2005/12/14
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem de abastecimento de água e hidrantes na Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». 2005/11/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 174/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». 2005/11/30
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai». 2005/11/23
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2005/11/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/05
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/30
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/10/15
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Empreitada de Melhoramento de Diques na Nova Zona A – Fase II». 2025/10/08
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/09/24
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Obra de Construção da Nova Biblioteca Central de Macau – Obra de Superestrutura». 2025/09/24
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. 2025/09/24
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2025/09/10
21/12/2025 04:54:11 BO12