澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2006/01/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». 2006/01/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 228/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Avenida VU 3.4 — Troço Sul». 2006/01/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 216/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica ao GDI para o Projecto de Ampliação da Pista do AIM». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 218/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Tubagem e Cabos de Telecomunicações para a Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 214/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 217/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 225/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». 2006/01/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 197/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2005/12/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio do concurso público da «Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/04/06
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». 2005/02/23
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente à empreitada de construção de um campo de futebol a nordeste de COTAI. 2005/01/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada por preço global de construção da Extensão do Estacionamento Sul, fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau. 2004/10/13
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a «Concepção/Construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2004/10/06
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a concepção/construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau. 2004/06/16
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio do concurso público de pré-qualificação para a concepção, fornecimento e instalação da iluminação decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade. 2004/06/02
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção de «Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». 2004/04/28
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre o concurso público da empreitada de construção dos arruamentos, passagem desnivelada e tratamento paisagístico para os acessos sul da 3.ª ponte Macau-Taipa. 2004/01/14
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da empreitada de construção do arruamento de emergência das Portas do Cerco e recuperação do Parque Sun Yat Sen. 2003/10/22
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