澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. 2024/01/24
Regulamento Administrativo n.º 39/2023, Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores. 2023/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2023/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024. 2023/05/30
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2023, Designa os membros efectivos da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, em substituição dos membros efectivos e designa um membro efectivo e seu suplente. 2023/04/12
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2023, Designa os membros da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau para o ano de 2023. 2023/03/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. 2023/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. 2023/02/20
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. 2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente. 2022/06/15

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio do concurso público da empreitada de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações». 2007/07/25
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção e construção do novo edifício dos Serviços de Migração. 2007/02/14
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de construção do aterro e arruamento a Este do Terminal Marítimo da Taipa. 2006/10/11
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». 2006/06/14
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2006/06/14
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/06/07
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/05/03
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª fase». 2006/04/26
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção/Construção dos Túneis Rodoviários Macau – Taipa e Acesso». 2006/04/19
B.O. n.º: 50, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2005/12/14
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