澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». 2006/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto para a empreitada de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». 2006/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2006/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». 2006/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau». 2006/05/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2». 2006/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para o Reordenamento de um Bairro Adjacente às Ruínas de São Paulo». 2006/05/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do COTAI — Projecto de Execução». 2006/05/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». 2006/04/19
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2006/04/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de Construção da Praça do Centro de Ciência de Macau». 2008/08/06
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2008/07/30
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2, no COTAI. 2008/07/23
B.O. n.º: 25, II Série, Anúncio referente ao concurso público para empreitada de construção de coberturas de vidro de protecção à chuva na Praça de Portas do Cerco. 2008/06/18
B.O. n.º: 15, II Série, Aviso sobre o prolongamento do prazo para entrega de propostas no âmbito do concurso público para «Empreitada de Concepção e Construção de Habitação Económica no Lote TN 27 da Taipa». 2008/04/09
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio do concurso público para «Empreitada de concepção e construção de habitação económica no Lote TN27 da Taipa». 2008/03/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre o concurso público de empreitada para as «Infra-estruturas e equipamentos auxiliares para a subestação da CEM na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2007/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». 2007/10/03
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio do concurso público para a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. 2007/09/05
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». 2007/08/29
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