澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». 2006/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». 2006/11/29
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». 2006/11/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». 2006/11/08

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2025/11/05
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2025/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2025/10/30
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos. 2025/10/15
B.O. n.º: 42, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/10/15
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Empreitada de Melhoramento de Diques na Nova Zona A – Fase II». 2025/10/08
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de manutenção das instalações da Ponte de Sai Van». 2025/09/24
B.O. n.º: 39, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Obra de Construção da Nova Biblioteca Central de Macau – Obra de Superestrutura». 2025/09/24
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. 2025/09/24
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2025/09/10
19/12/2025 23:06:06 BO22