澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/04/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2007/04/18
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco». 2007/04/04
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». 2007/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2007/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução da Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/03/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2007, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. 2007/02/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». 2007/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2006/12/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 48, II Série, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». 2005/11/30
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». 2005/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». 2005/11/16
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». 2005/10/26
B.O. n.º: 37, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». 2005/09/14
B.O. n.º: 32, II Série, Anúncio do concurso público internacional de pré-qualificação para a «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». 2005/08/10
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». 2005/07/27
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de «Construção de viaduto na Rotunda de Leonel de Sousa». 2005/07/13
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». 2005/06/29
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Obra de interiores das instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». 2005/06/01
18/12/2025 19:09:12 BO12