澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2007/05/09
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2007/05/02
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro». 2007/05/02
Rectificação, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente. 2007/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2007/04/30

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 14, II Série, Concurso público da empreitada de construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (Via VU3.2). 2000/04/05
B.O. n.º: 21, II Série, Empreitada de construção da estrada entre a Rotunda Flor de Lótus e a Central Térmica de Coloane (VIA VR1/VT2). 2000/05/24
B.O. n.º: 43, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção da Avenida VU3.3 entre a Rotunda NU4 e a Rotunda NT2 (istmo). 2000/10/25
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio do concurso público da empreitada de alargamento da Avenida VTO, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX. 2001/07/04
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio do concurso público da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VTO e o Nó NR3. 2001/07/11
B.O. n.º: 29, II Série, Anúncio do concurso público de pré-qualificação para a "Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto". 2001/07/18
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Centro Logístico de COTAI - 1.ª fase. 2001/11/21
B.O. n.º: 49, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção da Praça dos Lagos Nam Van. 2001/12/05
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI. 2002/02/06
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio do concurso público para a empreitada de construção do aterro para o Pavilhão Multi-usos. 2002/02/27
18/12/2025 19:07:11 BO22