澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2026, Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas. 2026/06/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2026, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Regulamento Administrativo n.º 12/2026, Regulamentação da Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos. 2026/05/26
Ordem Executiva n.º 34/2026, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2026, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2027. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2026, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que exercem funções de fiscalização. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2026, Aprova a tabela de taxas e preços sobre a execução de obras em espaços públicos, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Lei n.º 6/2026, Alteração à Lei n.º 14/2021 – Regime jurídico da construção urbana. 2026/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Bairro de Ilha Verde, Lotes 1 & 2». 2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública na Estrada Nordeste da Taipa». 2012/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2012/07/11
B.O. n.º: 27, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico superior de 1.ª classe. 2012/07/04
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe. 2012/06/13
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista. 2012/06/13
B.O. n.º: 24, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/06/13
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe. 2012/06/13
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no bairro da Ilha Verde, lotes 1 e 2». 2012/06/06
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos 2012/05/30
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