澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. 1988/08/08
Regulamento Administrativo n.º 8/2025, Disposições gerais sobre o abastecimento e drenagem de águas. 2025/08/25
Regulamento Administrativo n.º 39/2023, Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18
Ordem Executiva n.º 30/2000, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades. 2000/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2025, Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2025/07/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2025, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. 2025/05/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. 2024/08/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, do regime de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia mecânica. 2019/05/15
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/15
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio sobre o local, dia e hora limite para apresentação de propostas na 2.ª fase de qualificação do concurso limitado por prévia qualificação para a «Empreitada de concepção e construção da quarta ponte marítima Macau-Taipa». 2019/05/15
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de reordenamento do r/c e cave 2 do parque de estacionamento de veículos pesados na Estrada Flor de Lótus». 2019/05/02
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da «Zona D» dos novos aterros urbanos». 2019/04/24
B.O. n.º: 17, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil. 2019/04/24
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura. 2019/04/17
B.O. n.º: 16, II Série, Extracto de despacho. 2019/04/17
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de ampliação da barragem de Ká Hó». 2019/04/03
B.O. n.º: 13, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para «Empreitada de construção do Centro de Gestão de Tráfego de Embarcações e Base de Operação Marítima na Zona E1». 2019/03/27
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