Direcção dos Serviços de Obras Públicas

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

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Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Infra-estruturas e obras públicas e privadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2026/05/26

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 13/2022, - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000.	2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).	2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2026, Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas.	2026/06/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2026, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2026/05/27
Regulamento Administrativo n.º 12/2026, Regulamentação da Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos.	2026/05/26
Ordem Executiva n.º 34/2026, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2026, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2027.	2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2026, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que exercem funções de fiscalização.	2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2026, Aprova a tabela de taxas e preços sobre a execução de obras em espaços públicos, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2026/05/26
Lei n.º 6/2026, Alteração à Lei n.º 14/2021 – Regime jurídico da construção urbana.	2026/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos.	2024/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.	2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/21
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho.	2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. Declaração.	2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de Construção de Corredor Aéreo na Avenida do Nordeste».	2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Anúncio referente ao concurso público de «Empreitada de Construção da Passagem Superior para Peões na Avenida Marginal do Patane (Fase 1)».	2024/01/31
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho.Declaração.	2024/01/31
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.	2024/01/24
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.	2024/01/24

09/07/2026 04:31:40 WF2015

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