澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 6/2026, Alteração à Lei n.º 14/2021 – Regime jurídico da construção urbana. 2026/05/11
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. 1988/08/08
Regulamento Administrativo n.º 12/2026, Regulamentação da Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos. 2026/05/26
Regulamento Administrativo n.º 8/2025, Disposições gerais sobre o abastecimento e drenagem de águas. 2025/08/25
Regulamento Administrativo n.º 39/2023, Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18
Ordem Executiva n.º 34/2026, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Ordem Executiva n.º 30/2000, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades. 2000/06/12

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». 2005/07/27
B.O. n.º: 28, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de «Construção de viaduto na Rotunda de Leonel de Sousa». 2005/07/13
B.O. n.º: 26, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». 2005/06/29
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Obra de interiores das instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». 2005/06/01
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio do concurso público da «Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/04/06
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». 2005/02/23
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio referente à empreitada de construção de um campo de futebol a nordeste de COTAI. 2005/01/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público de empreitada por preço global de construção da Extensão do Estacionamento Sul, fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau. 2004/10/13
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a «Concepção/Construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». 2004/10/06
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público internacional de pré-qualificação para a concepção/construção, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau. 2004/06/16
08/07/2026 14:51:50 WF2012