Direcção dos Serviços de Obras Públicas

A A A 中文

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.	2022/03/28

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000.	2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.	2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI).	2000/05/22

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Despacho n.º 103/SATOP/91, Subdelega competências no director do Gabinete da Central de Incineração.	1991/06/25
Despacho n.º 41/SATOP/89, Subdelegando poderes no director do Gabinete da Central de Incineração.	1990/01/08
Rectificação, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente.	2007/05/02
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006.	2006/07/12
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março.	2005/05/25
Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2003, II Série, de 5 de Junho.	2003/06/25
Rectificação, Portaria n.º 286/99/M, de 26 de Julho (Delega poderes no coordenador do GADA no contrato para a execução da empreitada de «concepção/construção de esculturas do 12 signos chineses para as zonas verdes do Instituto Taipa-Coloane».	1999/08/09

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos.	2026/02/11
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho.	2026/02/04
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.	2026/01/28
B.O. n.º: 4, II Série, Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção de Passagem Pedonal na Via de Acesso (A3) entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau».	2026/01/28
B.O. n.º: 3, II Série, Extractos de despachos. Declaração.	2026/01/21
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de despachos.	2026/01/14
B.O. n.º: 53, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Edifício de Escritórios para a Administração no Lote Q-1d da ZAPE – Obra de Superestrutura».	2025/12/31
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos.	2025/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos.	2025/12/17
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos».	2025/12/17

16/02/2026 23:50:19 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo