Direcção dos Serviços de Obras Públicas
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| Descrição | Data ▼ |
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| Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. | 2026/05/26 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 13/2022,  - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. |
2022/03/28 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
2021/05/17 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. |
2016/10/24 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
2009/03/30 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). |
2000/05/22 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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