澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2026, Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas. 2026/06/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2026, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Regulamento Administrativo n.º 12/2026, Regulamentação da Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos. 2026/05/26
Ordem Executiva n.º 34/2026, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2026, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2027. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2026, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que exercem funções de fiscalização. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2026, Aprova a tabela de taxas e preços sobre a execução de obras em espaços públicos, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Lei n.º 6/2026, Alteração à Lei n.º 14/2021 – Regime jurídico da construção urbana. 2026/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos 2010/07/07
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativamente ao concurso público para «Empreitada de construção de esgoto residual da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança». 2010/05/19
B.O. n.º: 20, II Série, Anúncio referente à prorrogação do prazo de entrega de propostas do concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». 2010/05/19
B.O. n.º: 18, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativamente ao concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». 2010/05/05
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do esgoto residual da Estrada Baía da Nossa Senhora da Esperança». 2010/04/28
B.O. n.º: 17, II Série, Extractos de despachos 2010/04/28
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de remodelação do Centro de Dia de Idosos da Habitação Social da Ilha Verde». 2010/04/28
B.O. n.º: 16, II Série, Listas de transição do pessoal contratado além do quadro e por assalariamento. 2010/04/21
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos 2010/03/31
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público internacional para «Modernização, operação e manutenção da estação de tratamento de águas residuais da península de Macau». 2010/03/31
08/07/2026 21:21:06 WF2012