澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/10/26
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Arranjo Paisagístico da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen». 2005/09/28
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto de «Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau». 2005/09/21
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada da Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». 2005/09/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Alteração do Projecto dos Sistemas de Baixa Tensão do Novo Terminal Marítimo da Taipa». 2005/09/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Tratamento dos Dissolventes Orgânicos Residuais». 2005/08/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Reforma Jurídica». 2005/08/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Alteração e Melhorias na Segurança, Sinalização e Acessos à Ponte de Sai Van, e Constituição de Equipa de Manutenção». 2005/08/10
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Interior das Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». 2005/08/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». 2005/07/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos. 2026/07/08
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2026/07/01
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2026/06/24
B.O. n.º: 24, II Série, Lista do pessoal do quadro e do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento que transitam para a nova estrutura. 2026/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2026/06/17
B.O. n.º: 24, II Série, Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias. 2026/06/17
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos. 2026/06/10
B.O. n.º: 22, II Série, Extractos de despachos. 2026/06/03
B.O. n.º: 21, II Série, Extracto de despacho. 2026/05/27
B.O. n.º: 21, II Série, Aviso referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público da «Empreitada de Construção do Campo Desportivo no Lote B13 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos». 2026/05/27
09/07/2026 04:18:20 WF2012