澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Regulamento Administrativo n.º 15/2026, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Revogado - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2026, Subdelega as competências no director dos Serviços de Obras Públicas. 2026/06/03
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2026, Nomeia o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2026, Nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/27
Regulamento Administrativo n.º 12/2026, Regulamentação da Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos. 2026/05/26
Ordem Executiva n.º 34/2026, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2026, Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, que exercem funções de fiscalização. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2026, Aprova a tabela de taxas e preços sobre a execução de obras em espaços públicos, no âmbito das atribuições da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2026/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2026, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2027. 2026/05/26
Lei n.º 6/2026, Alteração à Lei n.º 14/2021 – Regime jurídico da construção urbana. 2026/05/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre o concurso público de empreitada para as «Infra-estruturas e equipamentos auxiliares para a subestação da CEM na Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». 2007/10/10
B.O. n.º: 40, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». 2007/10/03
B.O. n.º: 36, II Série, Anúncio do concurso público para a operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane. 2007/09/05
B.O. n.º: 35, II Série, Anúncio do concurso público para adjudicação da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». 2007/08/29
B.O. n.º: 30, II Série, Anúncio do concurso público da empreitada de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações». 2007/07/25
B.O. n.º: 7, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a empreitada de concepção e construção do novo edifício dos Serviços de Migração. 2007/02/14
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada de construção do aterro e arruamento a Este do Terminal Marítimo da Taipa. 2006/10/11
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». 2006/06/14
B.O. n.º: 24, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». 2006/06/14
B.O. n.º: 23, II Série, Anúncio sobre o concurso público da «Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». 2006/06/07
08/07/2026 14:52:11 WF2012