| Ordem Executiva n.º 2/2026, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
2026/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2026, Delimita o âmbito do serviço de distribuição pública de água reciclada. |
2026/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2025, Aprova o Regulamento técnico de abastecimento e de drenagem de águas. |
2025/08/25 |
| Ordem Executiva n.º 32/2024, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
2024/06/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 39/2022, Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos. |
2022/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2022, Regulamentação do regime jurídico da construção urbana. |
2022/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 49/2016, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água». |
2016/08/15 |
| Ordem Executiva n.º 45/2014, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010. |
2014/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 99/2010, Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. |
2010/10/25 |
| Ordem Executiva n.º 59/2010, Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
2010/07/05 |
