https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46363Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.DSAJ2026/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46364Delimita o âmbito do serviço de distribuição pública de água reciclada.DSAJ2026/01/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45977Disposições gerais sobre o abastecimento e drenagem de águas.DSAJ2025/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45981Aprova o Regulamento técnico de abastecimento e de drenagem de águas.DSAJ2025/08/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44970Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010. DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43545Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.DSAJ2022/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43546Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos.DSAJ2022/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37811Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água».DSAJ2016/08/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35091Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 99/2010.DSAJ2014/10/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29966Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.DSAJ2010/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29687Aprova as taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água, a cobrar pela Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.DSAJ2010/07/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/21281Estabelece a quantidade mínima do consumo de água, de acordo com o diâmetro do contador.DSAJ2003/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18638Altera a tarifa estabelecida pela Portaria n.º 26/98/M, de 23 de Fevereiro.DSAJ2000/05/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/15667Aprova o novo tarifário de água para o ano de 1998.DSAJ1998/02/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14890Actualiza o tarifário da água para 1997.DSAJ1997/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14435Aprova o Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.DSAJ1996/08/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/13871Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores.DSAJ1996/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/12999Autoriza a concessionária do contrato de concessão do exclusivo do abastecimento de água a alterar a tarifa de água fornecida e, bem assim, a tabela de aluguer dos contadores.DSAJ1995/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8302Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos.DSAJ1988/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8258Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração.DSAJ1988/08/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/5197Actualiza as tabelas reguladoras do consumo mínimo de água, do aluguer dos contadores e do depósito para garantia de água a consumir.DSAJ1983/05/28