| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2000, Aprova e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas. — Revoga o Despacho n.º 22/SAAEJ/96, de 17 de Julho. |
2000/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2026, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo-Quadro de Cooperação para a Construção Conjunta do Centro Internacional de Intercâmbio de Dados do Sistema Terrestre (Macau)». |
2026/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2026, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do Acordo de Cooperação do Projecto de Serviço de Funcionamento e Manutenção do Radar Meteorológico (Phased Array) Zhuhai-Macau (2026-2027). |
2026/03/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2025, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação para o Projecto de Estação de Monitorização Sísmica da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin». |
2025/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2025, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)». |
2025/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2025, Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação sobre Construção Conjunta de um Centro de Nível do Mar na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau». |
2025/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2025, Subdelega as competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
2025/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos os poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 48/2024. |
2024/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia Meteorológica entre Shanghai e Macau», a celebrar com os Serviços Meteorológicos de Shanghai. |
2024/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2024, Subdelega no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica em Sismologia entre Guangdong e Macau», a celebrar com a Direcção dos Serviços de Sismologia da Província de Guangdong. |
2024/04/17 |
- Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.