| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025, Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2025, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2025/02/12 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2022, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2022/12/14 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2020, Renova a nomeação, em comissão de serviço, o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2021/01/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2020, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2020/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2019, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2019/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018, Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2018/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017, Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. |
2017/02/22 |
| Lei n.º 5/2016, Regime jurídico do erro médico. |
2016/08/29 |
