Boletim Oficial da RAEM - CMLM - Legislaçãohttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46390Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2026/01/21Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45546Delega as competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2025/02/12Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45556Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2025/02/12Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2022https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43763Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2022/12/14Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2020https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42398Renova a nomeação, em comissão de serviço, o coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2021/01/13Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2020https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41663Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2020/02/26Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2019https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40590Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. DSAJ2019/02/20Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2018https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39509Delega competências no coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. DSAJ2018/01/17Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2017https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38425Nomeia os mediadores do Centro de Mediação de Litígios Médicos. DSAJ2017/02/22Regulamento Administrativo n.º 4/2017https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38408Centro de Mediação de Litígios Médicos.DSAJ2017/02/20Lei n.º 5/2016https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37844Regime jurídico do erro médico.DSAJ2016/08/29