Fundo de Segurança Social

A A A 中文

Governo da RAEM

澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundo de Segurança Social

Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 168/90/M, Autoriza a celebração de contrato para a aquisição de instalações para o Fundo de Segurança Social, no edifício «Yee On Court».	1990/08/27
Decreto-Lei n.º 30/90/M, Define o regime do subsídio de doença.	1990/06/28
Despacho n.º 24/SASAS/90, Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio.	1990/06/28
Despacho n.º 20/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez.	1990/06/28
Despacho n.º 21/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego.	1990/06/28
Despacho n.º 22/SASAS/90, Determina o montante da prestação de assistência no desemprego.	1990/06/28
Despacho n.º 19/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice.	1990/06/28
Despacho n.º 23/SASAS/90, Determina o montante do subsídio de doença.	1990/06/28
Despacho, Aprova modelos de impresso a preencher para efeitos de atribuição de pensão de velhice.	1990/06/25
Despacho n.º 16/SASAS/90, Fixa a composição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.	1990/05/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Delegação e subdelegação de competências no presidente do Conselho de Administração.	2016/01/27
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.	2016/01/27
B.O. n.º: 2, II Série, Extractos de deliberações.	2016/01/13
B.O. n.º: 1, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2016/01/06
B.O. n.º: 52, II Série, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, e onze de adjunto-técnico principal.	2015/12/30
B.O. n.º: 52, II Série, Extracto de deliberação. Extracto de despacho.	2015/12/30
B.O. n.º: 51, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.	2015/12/23
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.	2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.	2015/11/25
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa, e onze de adjunto-técnico principal.	2015/11/25

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
E-mail	at@fss.gov.mo
URL	https://www.fss.gov.mo/

07/05/2026 03:27:15 BO22

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo

Condições de utilização e privacidade Copyright © DSAJ 2026