| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2023, Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. |
2023/10/16 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024, Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. |
2024/05/06 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2024, Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. |
2024/12/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2025, Actualiza o montante do subsídio para idosos. |
2025/08/04 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2025, Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. |
2025/12/15 |
