Boletim Oficial da RAEM - Assuntos do Cidadão Sénior - Legislaçãohttps://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifDSAJ - RAEMhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46250Altera o n.º 2 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024.DSAJ2025/12/15Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2025https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45938Actualiza o montante do subsídio para idosos.DSAJ2025/08/04Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2024https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45329Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024.DSAJ2024/12/16Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44903Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. DSAJ2024/05/06Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2023https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44429Aprova os Critérios de classificação das candidaturas para a utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. DSAJ2023/10/16Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2023https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44430Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos. DSAJ2023/10/16Regulamento Administrativo n.º 33/2023https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44399Regulamento de utilização e gestão da Residência do Governo para Idosos.DSAJ2023/09/25Lei n.º 12/2018https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40104Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos.DSAJ2018/08/20Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2018https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39957Actualiza o montante do subsídio para idosos.DSAJ2018/06/19Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2016https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37669Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.DSAJ2016/06/27Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2015https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36344Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.DSAJ2015/07/13Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2014https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34838Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.DSAJ2014/07/21Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2013https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33608Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. DSAJ2013/08/19Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2012https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/32278Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. DSAJ2012/07/23Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2009https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/27847Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.DSAJ2009/02/16Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26385Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.DSAJ2007/11/12Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2007https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/26153Actualiza o montante anual do subsídios para idosos.DSAJ2007/07/30Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2006https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/24963Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.DSAJ2006/07/31Regulamento Administrativo n.º 12/2005https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/23761Publica o regime do subsídio para idosos.DSAJ2005/08/01