澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Vistos (Dispensa de)

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países. 1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 72/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro. 1995/11/20
Despacho n.º 66/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. 1995/10/31

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2016, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino de Marrocos sobre a Dispensa Mútua de Vistos. 2016/03/23
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2013, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Grenada. 2013/05/03
Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2012, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Federação Russa sobre a Dispensa Mútua de Vistos», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, russa e inglesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. 2012/07/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2012, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia. 2012/04/13
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2008, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos. 2008/11/05
Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2006, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça sobre a Dispensa Mútua de Vistos. 2006/01/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005, Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica. 2005/10/19
Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2005, Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bulgária. 2005/05/11
Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali. 2004/08/18
Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia. 2004/08/11
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