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Vistos (Dispensa de)

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Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países. 1999/12/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho n.º 72/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro. 1995/11/20
Despacho n.º 66/GM/95, Revogado - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. 1995/10/31

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde. 2005/06/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. 2005/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária. 2005/04/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali. 2004/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia. 2004/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Letónia. 2004/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chile. 2004/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Letónia. 2004/04/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Principado de Andorra. 2004/02/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República de Eslováquia. 2003/12/23
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