Montepio Geral de Macau

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Montepio Geral de Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau.	2000/02/08
Portaria n.º 581/99/M, Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista.	1999/12/17
Portaria n.º 114/78/M, Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências.	1978/08/05
Portaria n.º 5/78/M, Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau.	1978/01/21

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 172/76/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/10/16
Decreto-Lei n.º 29/76/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 283, de 21 de Março de 1933 (Montepio Oficial de Macau).	1976/07/10
Portaria n.º 125/76/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º e seus parágrafos 1.º, 3.º e 4.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968.	1976/07/10
Portaria n.º 117/76/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/06/26
Portaria n.º 84/76/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1976.	1976/05/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido subchefe, aposentado, da Polícia Marítima e Fiscal.	2003/03/12
B.O. n.º: 8, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido preparador electroradiologista, aposentado, dos Serviços de Saúde e Higiene.	2003/02/19
B.O. n.º: 41, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.	2002/10/09
B.O. n.º: 33, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, por falecimento de um guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2002/08/14
B.O. n.º: 27, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, por falecimento de um guarda de 3.ª classe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2002/07/03
B.O. n.º: 5, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência, deixada por um falecido guarda de 1.ª classe, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.	2002/01/30
B.O. n.º: 24, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido servente de 1.ª classe, assalariado, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.	2001/06/13
B.O. n.º: 11, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido guarda de 1.ª classe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.	2001/03/14
B.O. n.º: 52, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido servente, aposentado, da Santa Casa da Misericórdia de Macau.	2000/12/27
B.O. n.º: 39, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da pensão de família deixada por um falecido comissário, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.	2000/09/27

Informação

Tutela

Sec. para a Economia e Finanças

22/12/2025 05:05:46 BO12

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