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Governo da RAEM
澳門特別行政區政府法務局
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Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
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Montepio Geral de Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2000, Suspende as disposições relativas à Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. 2000/02/08
Portaria n.º 581/99/M, Aprova os Estatutos do Montepio Geral de Macau, Associação Mutualista. 1999/12/17
Portaria n.º 114/78/M, Cria os lugares de primeiro-oficial e de tesoureiro no quadro do pessoal constante do artigo 71.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968, e define competências. 1978/08/05
Portaria n.º 5/78/M, Dá nova redacção a vários artigos dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau, aprovados pela Portaria n.º 8919, de 21 de Dezembro de 1968. — Revoga os artigos 101.º, parágrafos 2.º, 3.º e 4.º do artigo 102.º, 103.º e 107.º dos Estatutos do Montepio Oficial de Macau. 1978/01/21

Documentos Relacionados
Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2008, Cede à Região Administrativa Especial de Macau o domínio útil de um terreno situado na península de Macau, na Rua de D. Belchior Carneiro e em troca concede o direito resultante da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção de 32 fracções autónomas de habitação, integradas nos Blocos I, II e III, do edifício situado na península de Macau, na Rua de S. Tiago da Barra, n.os 33 a 43. 2008/11/12
Portaria n.º 580/99/M, Aprova os Estatutos da Caixa Económica do Montepio Geral de Macau. 1999/12/17
Portaria n.º 256/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento as competências próprias do Governador para a prática dos actos relativos ao Montepio Oficial de Macau. 1998/12/31
Despacho n.º 117/GM/98, Exonera e nomeia o presidente, substituto, da Direcção do Montepio Oficial de Macau. 1998/12/16
Despacho n.º 116/GM/98, Nomeação de presidente da Direcção do Montepio Oficial de Macau. 1998/12/16
Portaria n.º 187/81/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1981/11/16
Portaria n.º 158/81/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1981/09/26
Portaria n.º 80/81/M, Acresce dois lugares no quadro do pessoal do Montepio Oficial de Macau e adita um parágrafo ao artigo 74.º dos seus estatutos. 1981/06/13
Portaria n.º 257/80/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1981. 1980/12/20
Portaria n.º 170/80/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980. 1980/09/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais
Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 33, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, por falecimento de um guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2002/08/14
B.O. n.º: 41, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um falecido guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau. 2002/10/09
B.O. n.º: 8, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido preparador electroradiologista, aposentado, dos Serviços de Saúde e Higiene. 2003/02/19
B.O. n.º: 11, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido subchefe, aposentado, da Polícia Marítima e Fiscal. 2003/03/12
B.O. n.º: 16, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido radiotelegrafista, aposentado, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. 2003/04/16
B.O. n.º: 19, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido segundo-oficial, aposentado, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. 2003/05/07
B.O. n.º: 23, II Série, Éditos respeitantes à habilitação das interessadas na pensão de família, deixada por um falecido aferidor, aposentado, do Leal Senado de Macau.  2003/06/05
B.O. n.º: 32, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido guarda, aposentado, da Polícia de Segurança Pública. 2003/08/06
B.O. n.º: 35, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido comandante do Corpo de Bombeiros, aposentado, do Leal Senado de Macau. 2003/08/27
B.O. n.º: 43, II Série, Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, deixada por um falecido operário semiqualificado, aposentado, do ex-Leal Senado de Macau. 2003/10/22

Informação

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27/12/2025 01:38:01 BO12
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