| Portaria n.º 122/95/M, Autoriza a constituição de um banco em Macau com a denominação de «Banco Comercial de Macau(Ásia), S.A.R.L.» |
1995/05/15 |
| Portaria n.º 97/95/M, Autoriza a constituição do Finibanco (Macau), S.A.R.L. |
1995/03/27 |
| Portaria n.º 187/93/M, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão a abrir uma sucursal em Macau. |
1993/07/05 |
| Portaria n.º 162/93/M, Autoriza o Banco Comercial Português, S.A., a estabelecer em Macau uma Unidade Bancária Off-Shore (UBO), na forma de sucursal. |
1993/05/31 |
| Portaria n.º 108/93/M, Cancela a autorização concedida ao Banco Pinto & Sotto Mayor, S.A., para o exercício de actividade bancária neste território, entretanto convertida em autorização para operar como unidade bancária «off-shore». |
1993/04/19 |
| Portaria n.º 213/92/M, Cancela a autorização concedida ao Banco Fonsecas & Burnay para o exercício de actividade bancária e converte-a em autorização para operar como unidade bancária «Off-Shore». |
1992/10/19 |
| Portaria n.º 17/90/M, Define o regime jurídico aplicável ao Banco Comercial de Macau, S.A., em virtude de transferência da sua sede para Portugal. |
1990/01/22 |
| Portaria n.º 16/90/M, Autoriza o Banco Totta & Açores, S.A., a converter a actual licença, conferida pela Portaria n.º 21/83/M, de 29 de Janeiro, em licença plena de banco comercial. |
1990/01/22 |
| Portaria n.º 97/88/M, Adita um número ao artigo 6.º da Portaria n.º 91/88/M, de 23 de Maio, (fusão e cisão de bancos). |
1988/05/30 |
| Portaria n.º 91/88/M, Autoriza o Banco Oriente, S.A.R.L., com sede em Macau, a cindir o seu património em duas partes e permite a fusão de cada uma delas com a sucursal local do Banco Totta & Açores e com o Banco Comercial de Macau. |
1988/05/23 |
- Regula as situações excepcionais do exercício da actividade bancária e de crédito do Território.