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Categorias Relacionadas

Autoridade Monetária de Macau

Bancos e Entidades Financeiras

Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017, Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras».	2017/06/28
Lei n.º 5/2017, Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal.	2017/06/12
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2006, Manda publicar a lei nacional — Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros.	2006/03/13

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 59/83/M, - Regula as situações excepcionais do exercício da actividade bancária e de crédito do Território.	1983/12/30
Decreto-Lei n.º 10/79/M, - Estabelece normas relativas à abertura no território de escritórios de representação de instituições de crédito nacionais ou estrangeiros.	1979/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Ordem Executiva n.º 39/2009, Autoriza o «First Commercial Bank, Ltd.» a estabelecer uma sucursal para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau.	2009/08/17
Ordem Executiva n.º 30/2009, Autoriza a fusão das instituições financeiras «Banco Seng Heng, S.A.» e «Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau».	2009/07/06
Ordem Executiva n.º 33/2007, Autoriza o Bank of Communications Co., Ltd. a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau.	2007/07/23
Ordem Executiva n.º 8/2006, Autoriza a constituição e funcionamento de uma instituição de crédito denominada «Macau Pass, S.A.».	2006/02/20
Ordem Executiva n.º 38/2005, Autoriza o «Banco BPI, S.A.» a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore sob a forma de sucursal.	2005/08/01
Ordem Executiva n.º 37/2005, Autoriza o «Citic Ka Wah Bank, Limited», com sede em Hong Kong, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária.	2005/08/01
Ordem Executiva n.º 13/2003, Revoga a autorização para o exercício da actividade bancária na RAEM concedida ao Banco Totta Ásia, S.A.	2003/04/28
Ordem Executiva n.º 27/2001, Autoriza a transmissão da totalidade do património afecto à sucursal de Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A., para o 'Banco BNU Oriente, S.A.R.L.'.	2001/06/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2025, Revoga a autorização concedida ao Citibank N.A., anteriormente dominado Banco CITIBANK, NA, para o estabelecimento de sucursal na Região Administrativa Especial de Macau.	2025/10/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2021, Fixa em um ano o prazo de candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, contado a partir da data de entrada em vigor do presente despacho.	2021/10/25

21/12/2025 11:27:40 BO22

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