| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003, Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente. |
2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2003, Determinando o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2003, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2003, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
2003/05/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro. |
2003/05/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2003, Estabelece o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2003, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
2003/02/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
2002/02/25 |
