澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 35/2024, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/07/01
Regulamento Administrativo n.º 20/2024, Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/06/11
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. 1994/07/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2022, Revogado - Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2022/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Revogado - Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. 2017/12/18
Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Revogado - Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. 2017/10/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Revogado - Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. 2008/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Revogado - Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. 2004/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Revogado - Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. 2001/02/05
Decreto-Lei n.º 29/99/M, Revogado - Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 1999/07/05
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. 1991/12/16
Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM). 1991/03/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 3/2022, Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. 2022/03/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2022/02/21
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2022, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. 2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2021, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao. 2021/11/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2021, Renova e nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. 2021/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2021, Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2021/07/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2021, Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2021/05/12
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2021, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2021/05/05
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2021, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2021/03/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2021, Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 2021/03/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 3, II Série, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema audiovisual na «zona de exposição para os projectos relacionados com os países de língua portuguesa», situada no 1.º piso em cave do «Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa». 2022/01/19
B.O. n.º: 52, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de operação e de promoção e publicidade offline em série do «Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa». 2021/12/29
B.O. n.º: 51, II Série, Declaração. 2021/12/22
B.O. n.º: 48, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021. 2021/12/01
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de deliberação. 2021/10/27
B.O. n.º: 41, II Série, Declaração. 2021/10/13
B.O. n.º: 30, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021. 2021/07/28
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. Declaração. 2021/06/30
B.O. n.º: 19, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021. 2021/05/12
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de «gestão de operações para os seis gabinetes de representação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau no Interior da China para o período compreendido entre 1 de Julho de 2021 e 31 de Dezembro de 2022». 2021/03/31

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de escritório, 1.º - 3.º andar, Macau.
Fax (853)2859 0309
Telefone (853)2871 0300
E-mail ipim@ipim.gov.mo
URL http://www.ipim.gov.mo
19/12/2025 06:42:32 BO12