https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46560Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2026/04/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46493Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e respectivos suplentes.DSAJ2026/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46447Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46448Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2026/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46419Designa um indivíduo para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2026/01/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46232Renova a nomeação do vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/12/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46171Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46076Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e altera o n.º 4 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2025.DSAJ2025/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46059Designa o representante da Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de accionista da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.DSAJ2025/10/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45944Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45946Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/08/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45931Nomeia, em comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.DSAJ2025/07/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45911Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, duas trabalhadoras para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau.DSAJ2025/07/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45843Renova e nomeia os vogais da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45844Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/07/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45812Renova a comissão eventual de serviço de uma funcionária da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45759Designa os membros do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2025/05/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45754Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2026. DSAJ2025/05/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45728Renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45729Renova as nomeações de 29 trabalhadores dos serviços públicos para exercerem funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/05/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45678Altera os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2024.DSAJ2025/04/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45665Nomeia o presidente e os vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45666Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45667Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45545Nomeia o vogal permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/02/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45537Nomeia o vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45450Subdelega uma competência no Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/01/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45424Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2025/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45078Designa uma licenciada em Direito para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45060Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2024/07/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45033Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/07/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45004Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. DSAJ2024/07/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44998Nomeia, em regime de comissão eventual de serviços, os trabalhadores para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.DSAJ2024/06/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44968Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. DSAJ2024/06/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44862Nomeia o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44845Cria o Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.DSAJ2024/04/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44837Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.DSAJ2024/03/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44808Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2024/03/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44749Nomeia o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2024/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44750Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2024/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44743Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. DSAJ2024/02/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44694Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.DSAJ2024/01/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44663Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2024/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44438Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no suplemento do contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao, a celebrar com a Guangdong Nam Yue Group Corporation Limited.DSAJ2023/10/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44297Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2023/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44150Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44132Renova as nomeações dos membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, bem como nomeia um membro permanente da mesma Comissão.DSAJ2023/06/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44115Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024.DSAJ2023/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44091Renova os mandatos e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2023/05/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44075Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária, em referência à autorização concedida por aquisição de bens imóveis.DSAJ2023/04/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43980Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2023/03/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43960Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. DSAJ2023/02/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43948Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2023/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43949Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2023/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43950Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2023/02/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43918Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2023/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43887Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.DSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43671Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. DSAJ2022/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43636Designa o membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2022/09/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43558Renova a nomeação do vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2022/08/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43538Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2022/08/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43472Nomeia entidades que fazem parte da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2022/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43473Renova as nomeações e nomeia os representantes de entidades como membros permanentes e membros não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2022/07/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43406Subdelega no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária, em referência à autorização concedida por aquisição de bens imóveis.DSAJ2022/06/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43392Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2023.DSAJ2022/05/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43326Nomeia, em comissão eventual de serviço, o vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2022/04/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43272Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2022/03/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43259Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. DSAJ2022/03/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43244Alteração à Lei n.º 3/2010 — Proibição de prestação ilegal de alojamento. DSAJ2022/03/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43221Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2022/02/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43161Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42926Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do 6.º andar do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao.DSAJ2021/11/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42786Renova e nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2021/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42748Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2021/07/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42632Designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.DSAJ2021/05/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42622Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2021/05/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42573Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2021/03/31https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42513Nomeia um membro e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2021/03/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42442Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42152Nomeia três membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. DSAJ2020/09/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42037Renova o mandato e designa os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.DSAJ2020/08/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41981Renova vários membros permanentes e não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2020/07/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41917Subdelega no presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária concedida por aquisição de bens imóveis.DSAJ2020/06/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41887Nomeia, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. DSAJ2020/05/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41872Designa um representante dos Serviços de Saúde, como membro não permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2020/05/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41765Subdelega na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária.DSAJ2020/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41739Renova a nomeação de dois membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2020/03/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41688Designa um membro permanente da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, como representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em substituição do outro membro permanente da mesma Comissão.DSAJ2020/03/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41671Cessa funções do presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, e designa um indivíduo como presidente da mesma Comissão.DSAJ2020/03/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41653Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente.DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41639Nomeia e renova o mandato de vários membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.DSAJ2020/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41599Delega no Secretário para a Economia e Finanças as competências executivas do Chefe do Executivo para decidir os requerimentos apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005 (Regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados) ou, na parte ainda aplicável, do Decreto-Lei n.º 14/95/M, de 27 de Março.DSAJ2020/01/30https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41504Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41061Nomeia os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.DSAJ2019/08/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41032Nomeia um vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2019/08/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40927Renova os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e designa um membro não permanente da mesma Comissão.DSAJ2019/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40930Subdelega poderes na presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau a competência executiva para decidir sobre os requerimentos da renovação de autorização de residência temporária.DSAJ2019/07/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40860Altera o artigo 17.º do Regulamento Interno do IPIM.DSAJ2019/06/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40802Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.DSAJ2019/05/15