澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 35/2024, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/07/01
Regulamento Administrativo n.º 20/2024, Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. 2024/06/11
Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/20
Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações. 1994/07/11

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 14/2022, Revogado - Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2022/03/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2017, Revogado - Altera os artigos 3.º a 6.º e 8.º a 13.º do Estatuto Privativo do IPIM. 2017/12/18
Regulamento Administrativo n.º 26/2017, Revogado - Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. 2017/10/31
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Revogado - Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. 2008/02/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Revogado - Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. 2004/12/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Revogado - Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. 2001/02/05
Decreto-Lei n.º 29/99/M, Revogado - Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 1999/07/05
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. 1991/12/16
Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM). 1991/03/25

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica ao software e hardware dos equipamentos informáticos para o mesmo Gabinete. 2012/02/29
Regulamento Administrativo n.º 40/2011, Conselho para o Desenvolvimento Turístico. 2011/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2011, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006. 2011/11/07
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e gestão do sítio do «Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». 2011/11/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de produção do Boletim Mensal do «Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)». 2011/10/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2011, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. 2011/09/14
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2011, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o mesmo Gabinete. 2011/08/17
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2011, Manda publicar os Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. 2011/06/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2011, Cria a Comissão para o Desenvolvimento do Sector Logístico. 2011/06/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2011. 2011/05/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 46, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2004. 2004/11/17
B.O. n.º: 42, II Série, Extracto de despacho 2004/10/20
B.O. n.º: 32, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares, referente ao 2.º trimestre de 2004. 2004/08/11
B.O. n.º: 19, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2004. 2004/05/12
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares, referente ao 4.º trimestre de 2003. 2004/02/11
B.O. n.º: 45, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2003. 2003/11/05
B.O. n.º: 32, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2003. 2003/08/06
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos 2003/07/02
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos 2003/03/12
B.O. n.º: 8, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2002. 2003/02/19

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Rua Sul de Entre Lagos, Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Edifício de escritório, 1.º - 3.º andar, Macau.
Fax (853)2859 0309
Telefone (853)2871 0300
E-mail ipim@ipim.gov.mo
URL http://www.ipim.gov.mo
20/12/2025 00:50:36 BO22