| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços do «Estudo sobre o tema da Actualidade e o Futuro do Desenvolvimento Económico e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa: o Papel de Macau como a Plataforma». |
2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
2013/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 7/2013, Autoriza a «Caixa Geral de Depósitos, S.A.», com sede em Lisboa, a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore, sob a forma de sucursal. |
2013/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2012, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2013, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
2012/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2012, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o mesmo Gabinete. |
2012/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2012,
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 e 2014 — Macau».
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2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2012, Designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, Nomeia membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
2012/06/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2012, Manda publicar as alterações efectuadas aos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
2012/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
2012/05/28 |
- Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.