| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
2007/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2007, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
2007/03/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2007, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
2007/03/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2007, Determina a suspensão da eficácia dos artigos 1.º, alínea 4), e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2005. |
2007/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
2007/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2007, Actualiza a composição dos membros da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
2007/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2007, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
2007/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2007, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum, ao mesmo Secretariado. |
2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2007, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção, desenvolvimento e manutenção do website do Fórum, ao mesmo Secretariado. |
2007/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
2007/12/31 |