Formação Profissional
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
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| Decreto-Lei n.º 53/96/M, Aprova o regime jurídico da certificação profissional. | 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 51/96/M, Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego. | 1996/09/16 |
| Decreto-Lei n.º 52/96/M, Aprova o regime jurídico da aprendizagem. | 1996/09/16 |
| Despacho n.º 247/GM/99, Aprova as normas regulamentares da aprendizagem para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto) e os respectivos planos curriculares. | 1999/11/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/SEF/2000, Aprova o modelo do certificado de Aptidão Profissional para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto). | 2000/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais. | 2006/08/14 |
Revogado/Determinação de não vigência
Lei n.º 5/88/M,  - Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. — Revoga a Lei 1/81/M, de 7 de Fevereiro. |
1988/04/18 |
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Lei n.º 1/81/M, - Estabelece os quantitativos das remunerações dos serviços de docência, direcção e apoios nos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional da função pública. |
1981/02/07 |
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