https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/25006Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.DSAJ2006/08/14https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/19264Designa o Secretário para a Economia e Finanças como vice-presidente do Conselho Coordenador de Formação Profissional.DSAJ2001/01/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/18630Aprova o modelo do certificado de Aptidão Profissional para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto).DSAJ2000/05/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/17860Aprova as normas regulamentares da aprendizagem para os Cursos de Electricidade de Instalações, Electrónica de Potência e Telecomunicações e Autotrónica (Electromecânica-Auto) e os respectivos planos curriculares.DSAJ1999/11/22https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14513Estabelece o quadro legal da formação profissional inserida no mercado de emprego.DSAJ1996/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14515Aprova o regime jurídico da aprendizagem.DSAJ1996/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/14516Aprova o regime jurídico da certificação profissional.DSAJ1996/09/16https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/8029Fixa as remunerações aplicáveis às diversas categorias dos intervenientes em acções de formação e ensino profissional. — Revoga a Lei 1/81/M, de 7 de Fevereiro.DSAJ1988/04/18https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/4293Estabelece os quantitativos das remunerações dos serviços de docência, direcção e apoios nos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional da função pública.DSAJ1981/02/07