澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 33/2024, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 20/2023 – Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2024/10/28
Regulamento Administrativo n.º 20/2023, Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2023/06/15
Lei n.º 7/2023, Regime jurídico de captação de quadros qualificados. 2023/05/29

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2014/01/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2014, Fixa a remuneração mensal pelo exercício do cargo de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em regime de acumulação. 2014/03/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2014, Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2014/03/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2014/03/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2014/04/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2014, Adita ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, as alíneas 7) e 8) e altera os n.os 6 e 7 do mesmo Despacho. 2014/11/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2014, Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2014. 2014/11/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015, Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2015/02/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Altera as alíneas 4) e 10) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014. 2016/03/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016, Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. 2016/03/23

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. 2025/07/16
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos. 2024/10/03
B.O. n.º: 34, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/21
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2024/08/14
B.O. n.º: 24, II Série, Extractos de despachos. 2024/06/12
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2024/05/16
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. Declarações. 2024/03/13
B.O. n.º: 48, II Série, Extractos de despachos. 2023/11/29
B.O. n.º: 35, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/30
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos. 2023/08/16

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Avenida da Praia Grande no 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14o Andar B, Macau
Fax (853) 28555106
Telefone (853) 28555108
E-mail info@scdt.gov.mo
URL https://www.scdt.gov.mo
18/12/2025 21:56:21 BO22