澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 25/2023, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. 2023/06/05
Ordem Executiva n.º 76/2019, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. 2019/04/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018, Altera a alínea 27) do n.º 3, os n.os 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017. 2018/10/15
Regulamento Administrativo n.º 20/2018, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. 2018/08/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. 2017/03/20

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2016, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2016/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, Revogado - Cria o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2010, Revogado - Cria o Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/07/05

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2010, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/08/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2025, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2024, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2024/01/24
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2023, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente 2023/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2022, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2022/01/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2021, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. 2021/11/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2021, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2021/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2020, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2020/02/26
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2019, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2019/02/08
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2018, Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. 2018/10/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos. 2025/12/10
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2025/11/05
B.O. n.º: 44, II Série, Extractos de despachos. 2025/10/30
B.O. n.º: 31, II Série, Extracto de despacho. 2025/07/30
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos. 2025/06/25
B.O. n.º: 15, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2025/04/09
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2025/03/19
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2025/03/05
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2025/02/26
B.O. n.º: 7, II Série, Extracto de despacho. 2025/02/12

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Rua do Desporto, n.os 185-195, Taipa, Macau.
Fax 2882 3415
Telefone 2882 3419
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18/12/2025 02:51:27 BO12