https://www.bo.dsaj.gov.mo/ptBoletim Oficial da RAEMDSAJDirecção dos Serviços de Assuntos de Justiçapt-pthttps://images.bo.dsaj.gov.mo/logoIOpt.gifhttps://www.bo.dsaj.gov.mo/pt3600https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46551Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2026/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46542Nomeia, em regime de comissão eventual de serviço, catorze trabalhadores dos serviços públicos para exercer funções nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. DSAJ2026/04/01https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/46369Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2026/01/21https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45528Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2025/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/45358Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2024/12/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44859Renova a nomeação e nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional.DSAJ2024/04/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44717Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2024/01/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44150Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.DSAJ2023/06/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/44121Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. DSAJ2023/06/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43872Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanenteDSAJ2023/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/43155Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2022/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42910Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2021/11/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42807Altera os n.os 3, 4, 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018. DSAJ2021/08/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42526Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2021/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42527Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2021/03/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42467Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente. DSAJ2021/02/03https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42457Altera os n.os 3, 4, 11, 12 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014.DSAJ2021/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42292Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, nos diversos contratos. DSAJ2020/12/23https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/42252Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de Estudo Estratégico de Desenvolvimento de Inovação em Ciência e Tecnologia (2020-2030) da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2020/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41789Nomeia os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.DSAJ2020/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41753Nomeia vários indivíduos como membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2020/03/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41647Atribui à Direcção dos Serviços de Estudos de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2020/02/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/41512Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2020/01/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40711Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2019/04/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40555Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2019/02/08https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40295Cria a Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. DSAJ2018/11/12https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40262Atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.DSAJ2018/10/24https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40238Altera a alínea 27) do n.º 3, os n.os 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017.DSAJ2018/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40239Altera os n.os 3, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2017.DSAJ2018/10/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40224Nomeia vários membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2018/10/10https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40157Delega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/09/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40123Nomeia, em comissão de serviço, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40124Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40125Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40126Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Desenvolvimento Regional da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40127Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Apoio Geral da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40128Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Economia e Vida da População da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40129Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40130Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão de Intercâmbio e Cooperação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40131Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40078Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.DSAJ2018/08/13https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40041Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/40048Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2018/07/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39990Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2018/06/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39612Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2018/02/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/39091Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para planeamento de médio e longo prazo de utilização e desenvolvimento das áreas marítimas da RAEM (2016-2036) — Secção de recursos hídricos».DSAJ2017/10/09https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38537Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2017/04/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38538Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. DSAJ2017/04/05https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38492Cria a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.DSAJ2017/03/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38377Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2017/02/15https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/38010Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2016/11/07https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37299Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo para Estratégia de Desenvolvimento Urbano da RAEM».DSAJ2016/02/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/37235Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. DSAJ2016/02/17https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/36721Cria a Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. DSAJ2015/10/28https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35851Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2015/02/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35753Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2015/02/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/35470Nomeia, em regime de comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2014/12/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34332Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2014/02/19https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/34265Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos.DSAJ2014/01/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33904Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2013/11/25https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/33065Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2013/03/06https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31790Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente.DSAJ2012/02/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/31670Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. DSAJ2012/01/26https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30624Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. DSAJ2011/04/20https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30470Delega competências no coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2011/03/02https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30170 Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2010/12/29https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/30156Cria o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2010/12/27https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29792Delega competências no coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2010/08/11https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29765Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. DSAJ2010/08/04https://www.bo.dsaj.gov.mo/pt/bo/a/link/29691Cria o Gabinete Preparatório do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.DSAJ2010/07/05