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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Teledifusão de Macau, S. A. — Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2026/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada – Alteração ao Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2026/06/10 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. — Contrato de concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2026/05/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda. — Contrato de concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2026/05/13 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2026/03/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SJM Resorts, S.A. — Alteração ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2026/02/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Melco Resorts (Macau) S.A. — Alteração ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2026/02/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A. — Alteração ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2026/02/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade Express Grupo Limitada — Contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda. — Contrato de Concessão da Exploração do Serviço Público de Estacionamento do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, do Auto-Silo do Edifício Fai Fu, do Auto-Silo do Lido, do Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Auto-Silo de Edifício do Lago e do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Administração de Propriedades e Serviços de Limpeza Meng Kei, Limitada — Contrato de Concessão da Exploração do Serviço Público de Estacionamento do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin, do Auto-Silo da Rua de Malaca, do Auto-Silo do Edifício Mong Sin, do Auto-Silo do Edifício Mong In, do Auto-Silo da Rua da Tranquilidade e do Auto-Silo da Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2025/12/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A. — Alteração do “Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM”. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2025/12/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.— Contrato da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau – Prorrogação e Alteração. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2025/12/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV CABO MACAU, S.A. — Contrato Adicional à Renovação do Contrato de Concessão do Serviço Terrestre de Televisão por Subscrição. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2025/10/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A. — Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2025/10/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a CSR Macau - Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. — Contrato de Concessão de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2025/09/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2025/09/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada — Contrato de Concessão de Gestão e Exploração do Depósito de Distribuição de Combustíveis de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2025/08/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2025/06/25 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2024/12/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e FAL — Turismo e Hotelaria, Limitada. — Contrato de concessão para a exploração das instalações da Pousada de Coloane. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2024/12/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2024/10/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. — Alteração ao Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2024/07/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2024/07/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. — Contrato da concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e as China Railway First Group Co., Ltd. Macau Branch - Tongfang Environment Co., Ltd. - Wangneng Environment Co., Ltd. - Grupo de Construção OMAS Limitada, em consórcio — Contrato de «Concepção, construção e concessão da exploração do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. — Contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2024/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Contrato adicional à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2024/01/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Acordo da rescisão da escritura pública do contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2024/01/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e TDM - Teledifusão de Macau, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2023/12/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato Adicional ao Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2023/12/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL — Segunda Adenda ao contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2023/11/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato da concessão entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Contrato da concessão da exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2023/10/11 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada — Contrato da Concessão de Exploração do Depósito de Combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2023/05/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2023/05/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2023/01/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e SJM Resorts, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Wynn Resorts (Macau), S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Melco Resorts (Macau) S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Venetian Macau, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MGM Grand Paradise, S.A. — Contrato de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup.2, 2022/12/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. — Alteração ao Contrato da Concessão da Exploração do Matadouro de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDecaux (Macau), Limitada — Contrato de Concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano (painel informativo urbano e abrigo para paragem de autocarros). |
B.O. n.º: 33, II Série, 2022/08/17 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Contrato da Concessão de Gestão e Exploração dos Espaços para Fins Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2022/08/10 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Wynn Resorts (Macau), S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2022/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a SJM Resorts, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2022/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Galaxy Casino, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, Sup.2, 2022/06/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2022/01/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Gás Natural Nam Kwong, Limitada e Companhia de Gás de Cidade de Macau Limitada — Contrato de Concessão do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2021/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na Recepção de Canais de Televisão Básicos. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2021/12/29 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. — Aditamento à Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2021/12/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração da Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2021/10/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e JCDECAUX (MACAU), LIMITADA — Revisão do contrato de concessão de serviços de fornecimento, instalação, manutenção e gestão de mobiliário urbano. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2021/07/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2021/06/30 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada — Alteração ao contrato de concessão de exploração de lotarias instantâneas. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2021/06/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Revisão ao Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Revisão ao Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2021/02/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A. — Contrato adicional à concessão para a instalação e exploração de parques de estacionamento público. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2021/01/20 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Contrato adicional ao contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2021/01/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato adicional ao contrato da concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2020/11/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, SARL — Adenda ao contrato de concessão do Serviço Público de Transporte Aéreo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2020/10/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2020/09/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 39, II Série, Sup., 2020/09/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e TDM — Teledifusão de Macau, S.A. — Renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2020/07/22 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, Limitada — Adicional ao Contrato da Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2020/07/01 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Alteração ao Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2020/03/26 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação e alteração do contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2020/01/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Rectificação do extracto do «Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas na RAEM». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL — Revisão do contrato de concessão do serviço público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato Adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de Canais de Televisão Básicos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2019/11/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia Industrial Nam Kwong Limitada — Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2019/10/23 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Contrato de concessão da operação, exploração, conservação e manutenção do sistema do Metro Ligeiro. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2019/10/09 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Contrato de Concessão do Serviço Público de Gestão das Galarias Técnicas na RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2019/09/04 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A. — Contrato da Exploração da Indústria de Transportes de Passageiros em Táxis Especiais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2019/05/22 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. — Contrato adicional à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2019/04/24 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Jogos de Macau, S.A. — Adenda ao contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2019/03/27 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A. — Adenda ao Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do Contrato de Concessão para a Exploração de Lotarias Chinesas. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2019/01/16 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. — Contrato da concessão de exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2018/12/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada — Contrato da concessão de gestão e exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2018/10/18 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2018/08/15 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S. A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção de exploração do Porto de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2018/08/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2018/05/02 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação e alteração do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalos. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2018/04/11 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2018/02/28 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2018/01/03 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue, Limitada — Contrato da concessão da exploração do novo mercado abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2017/11/08 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Prorrogação do Contrato de Concessão do Exclusivo da Exploração de Corridas de Cavalo. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2017/09/06 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto da Escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. — Revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2017/07/12 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extrato do contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa celerado entre a Região Administrativa Especial de Macau e Grupo CSI, limitada — Contrato de concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. — Adicional ao contrato de prorrogação da concessão do serviço público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2017/06/28 |