澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 530 - Pág.: 1/6
Descrição B.O. n.º:
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre o cancelamento da prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 27,
II Série,
2026/07/08
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a alteração das «Instruções técnicas sobre os tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser fabricados pelas fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa». B.O. n.º: 26,
II Série,
2026/07/01
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a exoneração da subdirectora e a nomeação do subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a determinação de demais estabelecimentos específicos onde os dispositivos médicos da classe III podem ser adquiridos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre os tipos de outros produtos relativos à higiene e à saúde que as fábricas de dispositivos médicos podem fabricar. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre as regras de denominação da fábrica de dispositivos médicos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Especificações técnicas e regras concretas relativas ao pedido de autorização de fabrico por encomenda de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas do documento relativo ao sistema de gestão de qualidade para as actividades de fabrico de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico do software independente enquanto dispositivo médico». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de reagentes para diagnóstico in vitro». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos implantáveis». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos estéreis». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de próteses dentárias feitas por medida». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a lista das instituições terceiras de avaliação técnica de reconhecida credibilidade. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos necessários para o pedido de autorização de dispositivo médico ao qual não se aplicam os regimes do registo e da inscrição». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas da comunicação de alteração das informações relativas à inscrição de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos relativos ao pedido de inscrição de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas para a comunicação e o pedido de alteração das informações relativas ao registo de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre os requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos relativos ao pedido de renovação de registo de dispositivos médicos. B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos específicos para o pedido de registo por aprovação condicional de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos específicos para o pedido de apreciação e aprovação prioritárias do registo de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos relativos ao pedido de registo de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Regras de denominação relativas à denominação comum de dispositivos médicos e as especificações técnicas da rotulagem e do folheto informativo de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação do «Catálogo dos dispositivos médicos dispensados de avaliação clínica». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos para o pedido de autorização prévia para o ensaio clínico de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas clínicas de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos específicos para a avaliação clínica de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Aviso sobre a aprovação das «Regras de classificação e especificações técnicas de dispositivos médicos». B.O. n.º: 25,
II Série,
2026/06/24
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de dietista. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta da fala. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de radiologia. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de análises clínicas. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de enfermeiro. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico. B.O. n.º: 19,
II Série,
2026/05/13
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Ajudante técnico de farmácia. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Dietista. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Psicólogo. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Terapeuta da fala. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Terapeuta ocupacional. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Fisioterapeuta. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Quiroprático. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Técnico de análises clínicas. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Farmacêutico. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Médico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Médico dentista. B.O. n.º: 16,
II Série,
2026/04/22
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos do 2.º ciclo para 2025/2026. B.O. n.º: 2,
II Série,
2026/01/14
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Terapeuta da fala. B.O. n.º: 2,
II Série,
2026/01/14
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a exoneração e nomeação do subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 53,
II Série,
2025/12/31
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre o cancelamento da prova de conhecimentos do exame para a acreditação de Quiroprático. B.O. n.º: 50,
II Série,
2025/12/10
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Terapeuta ocupacional. B.O. n.º: 50,
II Série,
2025/12/10
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Médico. B.O. n.º: 50,
II Série,
2025/12/10
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico. B.O. n.º: 50,
II Série,
2025/12/10
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Enfermeiro. B.O. n.º: 44,
II Série,
2025/10/30
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Enfermeiro. B.O. n.º: 44,
II Série,
2025/10/30
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria. B.O. n.º: 44,
II Série,
2025/10/30
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de dietista. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de psicólogo. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta da fala. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de terapeuta ocupacional. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de fisioterapeuta. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de quiroprático. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de radiologia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de técnico de análises clínicas. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de enfermeiro. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de farmacêutico. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico dentista. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de médico. B.O. n.º: 42,
II Série,
2025/10/15
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a renovação das nomeações dos subdirectores e do pessoal da direcção cujo cargo é equiparado à categoria de subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 40,
II Série,
2025/10/03
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Ajudante técnico de farmácia. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Dietista. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Psicólogo. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Terapeuta da fala. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Terapeuta ocupacional. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Fisioterapeuta. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Técnico de análises clínicas. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Farmacêutico. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Médico de medicina tradicional chinesa. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Médico dentista. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Terapeuta da fala. B.O. n.º: 35,
II Série,
2025/08/27
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos 2025/2026. B.O. n.º: 32,
II Série,
2025/08/06
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Técnico de radiologia. B.O. n.º: 27,
II Série,
2025/07/02
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2024/2025 de Enfermeiro. B.O. n.º: 27,
II Série,
2025/07/02
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Enfermeiro. B.O. n.º: 27,
II Série,
2025/07/02
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio 2023/2024 de Médico. B.O. n.º: 27,
II Série,
2025/07/02
Conselho dos Profissionais de Saúde, Aviso sobre a prova de conhecimentos do exame para a acreditação de ajudante técnico de farmácia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2025/04/23
09/07/2026 06:37:35 WF2012